Termos de UsoEstes termos de uso determinam as condições para utilizar a nossa plataforma de gestão de conteúdos em redes sociais e os serviços oferecidos. 1: CONDIÇÕES GERAIS 1.1 Este contrato refere-se ao sistema, plataforma ou software de gerenciamento de mídias sociais HYPE, abrangendo qualquer uma de suas versões. 1.2 Para efeitos de melhor entendimento, o HYPE ou HYPE SOCIAL será referido neste contrato como software ou sistema. 1.3 Ao utilizar o software, seja por meio de testes gratuitos ou planos pagos, a LICENCIADA reconhece que leu e concorda com os presentes termos. Caso não concorde com algum destes termos, você não deverá utilizar o software. 1.4 Este contrato é documento legal entre a SOFTERS SISTEMAS LTDA, empresa desenvolvedora do software HYPE, (LICENCIANTE) e a portadora da licença de uso do software (LICENCIADA), sendo pessoa física ou jurídica, tenha ela adquirido diretamente com a empresa ou um de seus representantes. 1.5 Este software é protegido pelas leis de direitos autorais e tratados internacionais relativos a direitos autorais do Brasil e com os países que este possui relações diplomáticas, bem como por outras leis e tratados de propriedade intelectual. O software é licenciado para uso e não vendido. 1.6 Estes Termos podem ser, e provavelmente serão, revisados de tempos em tempos, e a versão mais atualizada será publicada em nosso site (www.hypesocial.com.br). A LICENCIANTE se reserva o direito de modificar as condições apresentadas nestes Termos de Uso, a qualquer tempo, por meio de atualização no próprio site, bem como por notificação por e-mail às LICENCIADAS. Caso você continue a acessar ou usar o sistema após as atualizações entrarem em vigor, fica entendido que você concorda em seguir os termos de uso atualizados. 2. OBJETO 2.1 Este contrato regulamenta a utilização do sistema Hype para gerenciamento de conteúdo em redes sociais e plataformas de conteúdo e entretenimento. A ferramenta disponibiliza um painel administrativo que permite configurar funcionalidades, como o agendamento e publicação de conteúdos em diferentes canais de comunicação. 2.2 O software permite que as LICENCIADAS enviem, carreguem, publiquem, transmitam ou compartilhem conteúdo através de suas funcionalidades, incluindo postagens em mídias sociais e outros tipos de conteúdos como mensagens, fotos, vídeos, imagens, textos, entre outros.. 2.4 A geração de relatórios de redes sociais pela plataforma da LICENCIANTE baseia-se exclusivamente em informações públicas fornecidas pelas próprias redes sociais. Portanto, a precisão e a pontualidade dos relatórios dependem da disponibilização correta dessas informações pelas redes sociais, podendo haver atrasos ou imprecisões caso haja falhas nesse fornecimento.3. USO DO SOFTWARE3.1 A LICENCIADA reconhece que, para a utilização e funcionamento do software, é essencial o preenchimento correto e o cumprimento das regras impostas na página de cadastro. A LICENCIADA se compromete a fornecer dados verdadeiros, isentando a LICENCIANTE de qualquer responsabilidade por prejuízos decorrentes de dados falsos ou imprecisos fornecidos no cadastro ou em qualquer eventual alteração.3.2 A LICENCIADA receberá um login e uma senha para acessar o sistema, comprometendo-se a manter suas credenciais seguras, alterá-las periodicamente e comunicar imediatamente a LICENCIANTE em caso de perda, extravio ou acesso não autorizado. 3.3 Ao acessar este software, a LICENCIADA está ciente que o mesmo se encontra com todos os componentes e que não há obrigação da LICENCIANTE em fornecê-lo gravado em mídia de qualquer espécie referente à cópia e versão licenciada e bem como qualquer versão a ser lançada além da forma que o mesmo obteve.3.4 O software foi desenvolvido para funcionar perfeitamente nos principais sistemas operacionais (Windows, MacOS e Linux) e pelos navegadores Google Chrome, Mozilla Firefox e Safari, desde que estejam com as versões atualizadas. Esta garantia não inclui os problemas originados por travamentos, conflitos ou falha de hardware, firewall interno de rede, conexão da Internet, rompimento de cabos submarinos ou intercontinentais, problemas de provedor de acesso a e-mails, ou qualquer outro recurso ou elemento diretamente controlado pelo sistema operacional.3.6 Cada licença de uso refere-se à utilização do software por um usuário. Em caso de utilização para dois ou mais usuários deve-se adquirir novas licenças para acesso do sistema por outros computadores ou dispositivos conectados na internet.3.7 Os planos de contratação e suas características (como: preço, quantidade de usuários, quantidade de perfis, canais e redes sociais disponíveis, espaço de armazenamento e outras, podem ser modificados e mesmo extintos pela LICENCIANTE a qualquer momento, contudo, a LICENCIADA terá o direito de permanecer no plano que escolheu pelo prazo contratado. Faremos os melhores esforços para a migração automática para um plano compatível com as necessidades da LICENCIADA e avisaremos sobre a alteração com, no mínimo, 30 dias de antecedência, oferecendo inclusive a possibilidade de cancelamento sem ônus, através do endereço de e-mail cadastrado no sistema. 4. DIREITOS AUTORAIS4.1 A estrutura da plataforma da LICENCIANTE, incluindo textos, gráficos, imagens, fotografias, sons, vídeos e demais aplicações informáticas que a compõem, são de propriedade dos administradores e está protegida pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual.4.2 Qualquer reprodução, adaptação, representação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e serviços da plataforma, por qualquer meio, sem autorização prévia, expressa e por escrito dos administradores, é estritamente proibida, sujeitando-se às medidas cíveis e penais cabíveis.4.3 A LICENCIADA é responsável pelos direitos autorais de terceiros relacionados aos documentos inseridos na plataforma, como fotos, vídeos ou textos, incluindo conteúdos para participação em promoções.4.4 O acesso à plataforma não confere a LICENCIADA qualquer direito de propriedade intelectual sobre os elementos do software, que permanecem sob propriedade exclusiva dos LICENCIANTES.4.5 É proibido a LICENCIADA incluir na plataforma dados que possam modificar seu conteúdo ou aparência.5. PROPRIEDADE DO USUÁRIO 5.1 É de propriedade da LICENCIADA os conteúdos (arquivos, dados e conteúdo inseridos por este em razão deste contrato), e podem ser acessados através do sistema enquanto a conta estiver ativa e adimplente.5.2 Toda e qualquer informação inserida no sistema será mantida sob absoluto sigilo, cabendo ao LICENCIANTE zelar pela ética e manipulação segura de todas as informações. Qualquer informação poderá apenas ser entregue ao usuário identificado como LICENCIADO e portador do acesso principal. Além disso, como empresa LICENCIADA você nos autoriza a usar seus dados para realizar estudos estatísticos e de treinamento de modelos de inteligência artificial que poderão ser publicados sempre de forma agregada em diferentes mídias públicas. De qualquer forma, seus dados individuais jamais poderão ser identificados publicamente, mantendo assim suas informações privadas e seguras.5.3 A LICENCIADA autoriza o LICENCIANTE a utilizar seu nome ou marca para fins de divulgação e publicidade, como referência comercial.6. DIREITOS DO USUÁRIO6.1 A LICENCIADA, ao efetuar o pagamento e o devido registro do software junto à LICENCIANTE, adquire as Licenças de Uso sem possibilidade de alugar, revender, ceder, emprestar, transferir ou efetuar qualquer tipo de operação comercial onde os direitos de uso do software sejam transferidos do usuário que primeiro possui a licença em seu nome.6.2 A Licença de Uso permite apenas o uso do software sem nenhuma ressalva adicional referente a produto ou serviço agregado, oferecido pela LICENCIANTE.6.3 O software é disponibilizado no modelo SAAS (software como serviço), ou seja, o software é disponibilizado em forma de aluguel, sendo pago periodicamente de acordo com o plano contratado pela LICENCIADA.7. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE7.1 A LICENCIANTE utiliza integração via API com plataformas de redes sociais, como Instagram, Facebook, entre outras, para permitir a gestão de conteúdos nos perfis destas redes sociais. No entanto, não possui qualquer vínculo com essas plataformas e não se responsabiliza por bloqueios, suspensões ou outras restrições que possam ser aplicadas às contas dos usuários em função do uso do software. O gerenciamento dos perfis sociais através da plataforma está sujeito aos termos de uso e políticas de cada rede social, sendo responsabilidade do usuário garantir a conformidade com essas diretrizes.7.2 A LICENCIANTE não se responsabiliza pelas características inerentes à internet, especialmente quanto à confiabilidade, segurança e origem das informações que nela circulam;7.3 A LICENCIANTE não se responsabiliza pelos conteúdos, informações ou atividades ilícitas realizadas pela LICENCIADA por meio da plataforma;7.4 A LICENCIANTE não se responsabiliza por quaisquer informações, dados ou conteúdos inseridos pela LICENCIADA na plataforma;7.6 A LICENCIANTE não se responsabiliza por danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes da indisponibilidade ou falta de continuidade da plataforma.7.7 A LICENCIANTE se compromete a armazenar os dados da LICENCIADA com confidencialidade e a permitir que apenas funcionários autorizados tenham acesso a essas informações. No entanto, a LICENCIANTE não pode garantir a segurança e privacidade absolutas na utilização da plataforma. Não é possível assegurar que terceiros não autorizados não possam acessar, interceptar, excluir, alterar, modificar ou manipular de qualquer forma o conteúdo disponível na plataforma, bem como arquivos e comunicações transmitidos, armazenados ou disponibilizados pela LICENCIADA7.8 A LICENCIANTE se exime de toda responsabilidade por danos e prejuízos de qualquer natureza resultantes do acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação ou manipulação dos arquivos e comunicações armazenados, transmitidos ou disponibilizados por terceiros não autorizados a utilizar a plataforma.7.11 A LICENCIANTE não se responsabiliza e as partes acordam que em nenhuma hipótese, a LICENCIANTE será responsabilizada por quaisquer danos (incluindo danos morais, lucros cessantes, interrupção de negócios, perda de prazos, perda de informações e outros prejuízos pecuniários) decorrentes de uso ou da impossibilidade de usar o sistema, ainda que a LICENCIANTE tenha sido alertada quanto à possibilidade destes danos.7.12 A LICENCIANTE não assume qualquer responsabilidade quanto a questões societárias entre as partes contratantes. Este contrato refere-se exclusivamente à concessão de licença de uso do software e não estabelece qualquer vínculo de natureza societária entre as Partes.7.9 Este Termo não confere a LICENCIADA qualquer direito de exclusividade, e a LICENCIADA concorda que a LICENCIANTE pode licenciar e comercializar a plataforma livremente no mercado, conforme seus critérios exclusivos.8. RESPONSABILIDADE DOS USUÁRIOS8.1 A LICENCIADA deve utilizar o software de forma adequada, abstendo-se de realizar atos ilícitos, proibidos por lei ou por este termo e condições gerais de uso, que sejam prejudiciais aos direitos e interesses de terceiros ou que possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o serviço, servidores, ou equipamentos de outros usuários ou internautas ("hardware" e "software"), incluindo práticas como "hacking".8.2 A LICENCIADA é responsável pela proteção da senha de acesso ao sistema e pelas ações realizadas por terceiros que obtenham essa senha. A LICENCIANTE não se responsabiliza por acessos não autorizados ou manipulações de dados e não é obrigada a fornecer logs ou registros de acesso da conta.8.3 É responsabilidade da LICENCIADA a manutenção de cópias locais de seus arquivos, uma vez que o serviço prestado pela LICENCIANTE não contempla a realização de backup, não sendo portanto a LICENCIANTE responsável por eventuais danos que o usuário possa vir a sofrer decorrentes da perda, por qualquer motivo, do material inserido ou armazenado na plataforma em questão.8.4 A LICENCIADA é totalmente responsável pelo conteúdo que insere, publica ou compartilha no software, incluindo textos, imagens, áudio e vídeos. A LICENCIADA deve garantir que todo o conteúdo esteja em conformidade com as leis internacionais aplicáveis, incluindo, mas não se limitando, às leis de propriedade intelectual e proteção de dados, como a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).8.5 A LICENCIADA deve garantir que o uso das informações de outros usuários e de qualquer outro dado fornecido através do software esteja em conformidade com as leis aplicáveis, incluindo as relacionadas à privacidade e proteção de dados. Qualquer violação de direitos de terceiros, propriedade intelectual ou de regulamentações de proteção de dados será de responsabilidade exclusiva do Usuário.8.6 A LICENCIADA compromete-se a não causar danos ao ambiente do software, ao hardware utilizado para o acesso ao software, ou a terceiros. Qualquer atividade que comprometa a integridade, segurança ou desempenho do software ou de qualquer sistema relacionado será considerada uma violação dos termos e sujeita às medidas legais apropriadas.9. O CONTEÚDO DO USUÁRIO9.2 Ao publicar conteúdo no software, a LICENCIADA concede à LICENCIANTE uma licença de uso, não exclusiva e irrevogável para usar, armazenar, exibir, modificar e distribuir o conteúdo em diversos formatos e canais. A LICENCIANTE não se responsabiliza pelo uso desse conteúdo por terceiros, e a LICENCIADA é responsável por quaisquer custos relacionados a direitos de terceiros.10. SERVIÇOS DE TERCEIROS E SITES VINCULADOS10.1 O software pode oferecer ferramentas que permitem a LICENCIADA importar e exportar informações, incluindo Conteúdo do Usuário, para serviços de terceiros. Isso inclui funcionalidades que possibilitam o vínculo de sua conta no software a contas em serviços de terceiros, como Facebook, Instagram, entre outros, ou através da implementação de botões de terceiros (como botões "curtir" ou "compartilhar"). Ao utilizar essas ferramentas, a LICENCIADA autoriza a LICENCIANTE a transferir essas informações de e para o serviço de terceiros aplicável.10.2 Os serviços de terceiros não estão sob o controle da LICENCIANTE, e a LICENCIANTE, na máxima extensão permitida por lei, não é responsável pelo uso de suas informações exportadas por nenhum serviço de terceiros. Além disso, o serviço pode conter links para sites de terceiros. Esses sites vinculados não estão sob o controle da LICENCIANTE, e a LICENCIANTE não se responsabiliza pelo conteúdo desses sites.10.3 É responsabilidade da LICENCIADA revisar os termos de uso e a política de privacidade de quaisquer serviços de terceiros antes de compartilhar qualquer Conteúdo do Usuário ou informações com esses serviços. Uma vez que o compartilhamento de informações ocorra, a LICENCIANTE não terá controle sobre essas informações ou sobre como elas serão usadas pelos serviços de terceiros.11. SOFTWARE DE TERCEIROS11.1 O Serviço oferecido pela LICENCIANTE pode incluir ou incorporar componentes de software de terceiros que geralmente estão disponíveis gratuitamente sob licenças que concedem aos usuários amplos direitos para copiar, modificar e distribuir esses componentes ("Componentes de Terceiros").12. DAS PROIBIÇÕES E RESTRIÇÕES DE USO DO SOFTWARE12.1 O Usuário não deverá, sob quaisquer circunstâncias, utilizar o software e seus serviços para:
12.1.1 Publicar, distribuir, armazenar ou transferir de qualquer forma (incluindo, mas não se limitando a mensagens de texto, arquivos em anexo em quaisquer formatos, links da Internet) itens que:
a) Sejam indecentes, vulgares, maliciosos, ameaçadores, difamatórios, falsos ou pornográficos; b) Atentem contra a honra e dignidade, direitos e interesses legítimos de terceiros, promovam incitação ao ódio religioso, racial ou étnico, contenham elementos de violência, façam apologia a quaisquer atos ilegais, etc; c) Violem os direitos intelectuais ou de identidade visual (incluindo copyrights, direitos conexos, de patente, etc) de terceiros; d) Violem os direitos de menores de idade; e) Contribuam para o aumento do interesse em distribuição de drogas, armas e munição, quaisquer formas de atividades terroristas, ilegais ou nazistas; f) Contenham informações que não tenham permissão para serem reveladas (que constituam segredos de estado, dados pessoais de terceiros, informações sigilosas por razões contratuais, relações fiduciárias do Usuário, etc); g) Contenham vírus ou outros códigos de computador, programas, arquivos ou afins que tenham como objetivo danificar a funcionalidade de qualquer computador ou equipamento de telecomunicações e partes destes, incluindo servidores e outros componentes de infraestrutura de rede e software. O envio de malware é proibido em quaisquer formas, incluindo um código completo ou parte dele, quaisquer arquivos individuais de quaisquer formatos, assim como links de Internet que levem a eles; h) Contenham anúncios publicitários que não tenham sido autorizados, spam (incluindo todas as formas de spam de motores de busca), flood, correntes de e-mail, esquemas de marketing multinível, formas de ganhar dinheiro pela internet (incluindo através de e-mail), informações provocando uma “reação em cadeia” ao enviar mensagens por recipientes e quaisquer informações similares que contenham profanidade; i) Distribuição, revelação ou quaisquer outros usos que sejam proibidos ou restritos por lei, contrato ou similares. j) Conectar e usar quaisquer softwares criados para burlar mecanismos de proteção ou agregar dados pessoais de outros Usuários, incluindo nomes de usuário, senhas, etc (phishing), assim como envio de e-mails em massa de qualquer conteúdo; k) Enganar qualquer pessoa ao usar o nome de outrem e ao deliberadamente publicar, enviar mensagens, ou quaisquer usos ilegais de tal nome com propósito intencional de causar danos a alguém ou para ganho pessoal; l) Exercer outras ações que sejam proibidas ou restritas pela lei internacional.
13. DAS ALTERAÇÕES E MODIFICAÇÕES13.1 A LICENCIANTE não terá obrigação em realizar customizações solicitadas, devendo estas solicitações serem aprovadas previamente pela LICENCIANTE.13.2 Todas as modificações, melhorias e correções efetuadas no software, mesmo que informadas, solicitadas, e eventualmente pagas pela LICENCIADA, ficam incorporadas ao software e sujeitas aos termos desta LICENÇA DE USO de software, podendo inclusive serem disponibilizadas pela LICENCIANTE a outras LICENCIADAS que utilizem o mesmo modelo de software, assim como a LICENCIADA pode eventualmente receber melhorias de funcionamento, correções e novos recursos no software que utiliza.13.3 A LICENCIADA desde já concorda com modificações, implementação de novos recursos, ou ferramentas, ou melhorias ou correções no modelo de software que utiliza, ficando a critério da LICENCIANTE o gerenciamento e aprovação destas modificações no software. A disponibilidade das atualizações é feita pela LICENCIANTE de forma automática e online.13.4 A LICENCIANTE oferece upgrade gratuito para a versão licenciada pelo período indeterminado, sendo que a LICENCIADA estará com o software atualizado sempre que houver novas funcionalidades, atualização e melhorias a contar da data do registro do software junto à LICENCIANTE.13.5 O software poderá sofrer modificações, atualizações e adequações cujas alterações não serão em nenhum momento de obrigação da LICENCIANTE.13.6 O software poderá ter modificado o seu sistema de proteção sem a necessidade de aviso prévio da LICENCIANTE para com a LICENCIADA. A LICENCIANTE reserva-se ao direito de, periodicamente e sem prévio aviso, autenticar eletronicamente o software. Tal autenticação poderá resultar no bloqueio do uso do software caso o mesmo tenha sido alterado, violado ou divulgado de alguma forma ou em algum meio. A LICENCIANTE rescindirá imediatamente a licença de uso para com o usuário identificado como portador da licença.13.7 Quando ocorrer modificação do sistema de proteção do software, a LICENCIANTE fornecerá a nova senha ou chave eletrônica de acesso para os usuários devidamente licenciados e dentro do prazo de atualização, caso necessário. A nova senha será disponibilizada através do e-mail cadastrado no próprio sistema, sendo responsabilidade da LICENCIADA manter estes e-mails atualizados. 14. DO ATENDIMENTO E SUPORTE TÉCNICO14.1 Caso identifique alguma falha, vulnerabilidade, instabilidade ou incidente envolvendo o sistema, a LICENCIADA concorda em manter sigilo e a informar imediatamente a LICENCIANTE, pelo e-mail contato@hypesocial.com.br.14.2 A LICENCIANTE fornece uma série de materiais de apoio, artigos, dicas e vídeos de treinamentos gravados, acessíveis na Central de Ajuda localizada no próprio sistema e também no site.14.3 Os canais de atendimento do suporte estão direcionados para questionamentos técnicos pontuais sobre o sistema. Para descrições de procedimentos e uso de recursos do software, a LICENCIADA e seus usuários deverão consultar os materiais de apoio e treinamento disponibilizados.14.4 O suporte técnico à LICENCIADA é limitado a esclarecimentos sobre o funcionamento e operação do software, assumindo que o usuário tenha conhecimento básico de uso do computador, dos navegadores homologados para uso e do software. O suporte não cobre ligações telefônicas, que são de responsabilidade da LICENCIADA, e requer que o computador esteja configurado e funcionando adequadamente.14.5 Os canais de atendimento do suporte técnico são disponibilizados de acordo com as limitações do plano contratado. O atendimento é em horário comercial, (das 08:30 às 11:30 e das 14:00 às 17:30) no fuso horário de Brasília/Brasil, respeitando a disponibilidade dos atendentes. Os canais de atendimento podem ser: email contato@hypesocial.com.br , chat online ou abertura de chamados, podendo ser alterados quaisquer canais e a qualquer momento.15. PLANOS E PAGAMENTOS15.1 O valor mensal para uso do software, cobrado pela LICENCIANTE, será definido no momento de aquisição da(s) LICENÇA(S) DE USO e pode sofrer modificações se a LICENCIADA optar por outro plano ou novos serviços oferecida pela LICENCIANTE.15.2 Em caso de não pagamento dos valores referentes à mensalidade e/ou outros serviços, fica a LICENCIADA sujeita à interrupção temporária ou ao cancelamento definitivo dos serviços prestados pela LICENCIANTE.15.3 Passados 7 (sete) dias da mensalidade inadimplente, o acesso ao software poderá ser bloqueado e apenas liberado mediante pagamento da(s) mensalidade(s) em atraso.15.4 Os valores dos planos de licenciamento estabelecidos no ato do licenciamento do SOFTWARE serão atualizados anualmente pelo IPCA acumulado no período, ou no caso de extinção deste, de outro índice oficial equivalente que venha a substituí-lo.15.5 Após o término do período de Teste Grátis, caso você não selecione um dos planos oferecidos, este contrato será automaticamente encerrado e seu acesso aos serviços da plataforma será interrompido.16. CANCELAMENTO E RESCISÃO16.1 O prazo para utilização do software é definido por tempo indeterminado.16.2 A LICENCIADA pode rescindir este contrato a qualquer momento, desde que informe expressamente à LICENCIANTE antes do vencimento de seu próximo pagamento, por e-mail ou através do próprio software, utilizando a tela de configuração “Minha Conta” que é disponibilizada apenas ao administrador da conta. Em nenhuma hipótese serão devolvidos quaisquer valores pagos.16.3 A LICENCIANTE pode rescindir este contrato unilateralmente a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem que incida qualquer penalidade à mesma e sem que seja devida qualquer tipo de indenização.16.4 Caso a LICENCIADA não cumpra com seus termos e condições, ou no caso de descumprimento de qualquer de suas obrigações contratuais, sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a LICENCIANTE poderá rescindir este contrato, mediante comunicação via e-mail ou telefone.16.5 Caso a LICENCIADA não efetue o pagamento da mensalidade, passados 7 (sete) dias a conta será suspensa. A LICENCIADA poderá reativar sua conta em até 60 dias sem custo adicional e, a partir de 61 dias até 90 dias que a conta foi suspensa, então será cobrado um valor de R$200,00 (duzentos reais) e estabelecido um prazo de até 2 dias úteis para a liberação de acesso à conta.16.6 A LICENCIANTE se reserva no direito de excluir todas as informações, acessos e a própria conta da LICENCIADA quando esta ultrapassar 180 dias como inativa.16.10 Tudo quanto for devido, em razão deste contrato e que não comporte o processo executivo, será cobrado em ação competente, ficando a cargo do devedor, em qualquer caso, os honorários do advogado que o credor constitui para a ressalva dos seus direitos.
Parágrafo Único: A infração de quaisquer das cláusulas ou condições do presente instrumento obriga a parte que der causa à rescisão, ressarcindo os prejuízos que causar à outra parte.
16.11 Se a LICENCIANTE identificar quebra de códigos fontes, e/ou cópia do produto para uso próprio, revenda, estudo por parte da LICENCIADA, fica estipulada multa no valor de R$500.000,00 (quinhentos mil reais).17. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS17.1 A tolerância em relação a qualquer violação dos direitos estabelecidos neste contrato não constituirá renúncia a esses direitos. A parte que der causa à rescisão do contrato será responsável por compensar a outra parte por quaisquer danos ou prejuízos causados.17.2 A LICENCIANTE se esforçará para manter o sistema funcionando, mas a LICENCIADA reconhece que podem ocorrer interrupções devido a atualizações, manutenções, falhas de programação, vírus, problemas de compatibilidade e outros fatores fora do controle da LICENCIANTE, sem garantia de disponibilidade ou desempenho contínuo.17.3 Não há nada mais importante para nós do que a boa relação com nossos clientes. Sendo assim, você concorda em entrar em contato conosco e tentar resolver informalmente qualquer disputa que possa ocorrer. Se em até 15 dias não conseguirmos resolver, então tanto você quanto nós podemos abrir um processo judicial formal. Caso isso ocorra, fica definido que recorreremos ao Foro da Comarca de Joinville/SC/Brasil, como competente para dirimir qualquer dúvida do presente instrumento com desistência de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.`SOFTERS SISTEMAS LTDA